Como o ECA Digital muda a responsabilidade de plataformas e apps
Com o ECA Digital em vigor, plataformas e aplicativos passam a operar sob um novo padrão de responsabilidade no Brasil. A discussão deixa de ser só sobre política de uso e passa a envolver desenho de produto, verificação de idade, moderação, publicidade e prestação de contas.
ECA Digital: o que empresas precisam fazer agora para se adequar
Com a entrada em vigor do ECA Digital e o avanço da regulamentação pela ANPD, empresas precisam revisar governança, verificação de idade, proteção de dados e desenho de produto. O momento agora é de adequação prática.
Prefeitura de Feira de Santana expõe dados sensíveis de pacientes vivendo com HIV – um caso claro de violação à LGPD e falha de anonimização
No dia 20 de setembro de 2025, a Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, protagonizou um grave episódio de violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao divulgar no Diário Oficial do Município uma lista com os nomes de mais de 600 pessoas vivendo com HIV, além de […]
LGPD na Prática: O setor bancário e a sensibilidade dos dados tratados
Um dos principais ramos alvo de fiscalização de conformidade legal no segmento de privacidade de dados é o setor bancário, o tratamento de grandes volumes de dados pessoais como informações financeiras, dados cadastrais, histórico de crédito, transações bancárias, entre outros, faz parte da sua própria essência, e consequentemente isso torna o setor especialmente vulnerável a […]
LGPD E O Impacto da Privacidade de dados nas Instituições de Ensino
Instituições de ensino operam diariamente com um volume expressivo de informações pessoais, isso abrange dados de estudantes, educadores e demais colaboradores, assim, ao adotar as medidas adequadas e ao estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as escolas demonstram seu compromisso com a proteção dos direitos individuais. A legislação determina […]
ROPA como Instrumento de Diagnóstico e Prevenção de Riscos de Privacidade
O Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais, popularmente conhecido por ROPA, é instrumento primordial para garantir a transparência e a responsabilização das empresas que tratam dados pessoais, tendo em vista a crescente digitalização das atividades que envolvem tratamento de dados. Nesse contexto, o ROPA destaca-se como um instrumento fundamental para o diagnóstico e […]
LGPD na Prática: Como Proteger Dados Sensíveis De Saúde Em Ambientes Hospitalares
A proteção da privacidade dos dados em ambientes hospitalares se tornou um desafio constante, vivenciamos um avanço crescente da utilização de aplicativos digitais e sistemas de informação que tratam dados sensíveis de saúde. Diante disso, é necessário implementar as melhores práticas possíveis para que seja garantido a privacidade e a segurança dos dados de saúde, […]
Os Desafios na Implementação do Sistema Biométrico de Reconhecimento Facial
O avanço tecnológico trouxe diversas inovações, entre elas, os sistemas de reconhecimento facial. Recentemente, a Coordenação Geral de Fiscalização (CGF) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) encontrou indícios de irregularidades no emprego de sistemas de reconhecimento facial na comercialização de ingressos e no acesso aos estádios por 23 clubes de futebol. As inconformidades […]
O Desafio da Adequação à LGPD no Setor Elétrico: Um desafio para Titãs (ANEEL x ANPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe um novo desafio para o setor elétrico brasileiro. A coleta massiva de dados pessoais pelas distribuidoras, ao longo de décadas, cria um cenário complexo que exige uma atuação conjunta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Afinal, […]
LGPD na Prática: Combate às Fake News
A Lei Geral de Proteção de Dados tem como principal função garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais contra abusos por parte de empresas e demais agentes, embora a lei tenha sido criada com o foco na privacidade, ela possui um impacto significativo no combate às “Fake News”, termo como ficou popularmente conhecido […]
