O avanço tecnológico trouxe diversas inovações, entre elas, os sistemas de reconhecimento facial. Recentemente, a Coordenação Geral de Fiscalização (CGF) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) encontrou indícios de irregularidades no emprego de sistemas de reconhecimento facial na comercialização de ingressos e no acesso aos estádios por 23 clubes de futebol.
As inconformidades estão relacionadas ao cumprimento das obrigações de transparência e à conformidade no tratamento dos dados de crianças e adolescentes, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Mas, o que é o sistema de reconhecimento facial? Trata-se de é uma tecnologia de biometria que utiliza algoritmos de inteligência artificial para mapear, analisar e identificar rostos humanos, atualmente, é utilizada em diferentes áreas, a título de exemplo: segurança pública, bancos e controle de acesso. Esse processo envolve a captura de características únicas do rosto, como distância entre os olhos, forma do nariz, formato da boca e contorno da mandíbula. A partir desses dados, os sistemas conseguem realizar a correspondência entre as imagens capturadas e as bases de dados previamente cadastradas, identificando ou verificando a identidade do indivíduo.
No entanto, o uso dessa tecnologia levanta sérias preocupações no campo da proteção de dados pessoais, já que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece normas rigorosas para o tratamento de informações pessoais, isso implica em uma série de responsabilidades para as empresas que implementam essas tecnologias, tais como: consentimento explícito e informado; finalidade específica; minimização dos dados e transparência. Além disso, a implementação do sistema de reconhecimento facial enfrenta diversos desafios e controvérsias:
- Privacidade e vigilância em massa: o uso do reconhecimento facial, especialmente em espaços públicos, pode ser visto como uma invasão da privacidade, uma vez que pode ser utilizado para rastrear e monitorar indivíduos sem o seu conhecimento ou consentimento explícito.
- Precisão e viés algorítmico: estudos têm mostrado que os sistemas de reconhecimento facial podem apresentar vieses, com maior erro de identificação em pessoas de determinadas etnias, mulheres e indivíduos com características físicas menos convencionais. Isso levanta questões sobre a precisão e a justiça no uso dessa tecnologia.
- Segurança de dados: o armazenamento de dados biométricos exige altos padrões de segurança, pois, caso esses dados sejam vazados, podem ser irrecuperáveis, uma vez que as características faciais são únicas e imutáveis.
O reconhecimento facial é uma tecnologia promissora, mas sua implementação deve ser acompanhada de uma reflexão cuidadosa sobre os direitos dos indivíduos, especialmente no que diz respeito à proteção de dados pessoais. A LGPD representa um avanço significativo na regulamentação do tratamento de dados no Brasil, mas os desafios práticos e éticos relacionados ao uso de tecnologias invasivas como o reconhecimento facial ainda exigem um debate contínuo.
As empresas que utilizam essa tecnologia devem garantir a legalidade, buscando um equilíbrio entre inovação tecnológica e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Além disso, é fundamental que o debate sobre a privacidade e a segurança na era digital continue, para que novas legislações possam ser adaptadas e aprimoradas conforme a evolução da tecnologia e suas implicações sociais.
