De acordo com o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), todo indivíduo tem garantidos os direitos de titularidade sobre seus dados pessoais, bem como suas liberdades, intimidade e privacidade. Isso implica que as empresas precisam estabelecer processos claros e eficientes para atender às solicitações feitas pelos titulares de dados. Exemplos dessas solicitações incluem:
- Confirmação da existência de tratamento de dados.
- Acesso às informações pessoais armazenadas.
- Correção de dados incorretos.
- Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados.
- Portabilidade de dados.
- Eliminação de dados obtidos mediante consentimento.
- Informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.
- Esclarecimentos sobre a possibilidade de negar o consentimento.
- Revogação de consentimento previamente fornecido.
Esses processos devem ser seguidos rigorosamente, sob o risco de consequências legais significativas. Para assegurar a conformidade, é fundamental implementar mecanismos para verificar a identidade dos solicitantes, garantindo que o titular é, de fato, quem afirma ser.
Há diversas formas de realizar essa verificação, como o uso de chaves de acesso ou a comparação de informações fornecidas. Uma prática recomendada é adotar múltiplos fatores de autenticação, aumentando a segurança e a confiabilidade do procedimento.
O princípio da minimização de dados, que preconiza o uso do menor número possível de informações para cumprir uma finalidade, também se aplica ao processo de verificação de identidade. Para isso, é importante definir um identificador único que permita localizar as informações do titular nos sistemas. Além disso, os dados utilizados para a verificação devem ser escolhidos criteriosamente, evitando a coleta ou utilização de informações irrelevantes. Após essa etapa, o processo deve incluir verificações adicionais para garantir a autenticidade do solicitante.
Dependendo da infraestrutura da organização, atender a essas solicitações pode ser um desafio, pois elas envolvem a aplicação em todos os sistemas internos e externos que contenham dados pessoais. Felizmente, existem ferramentas no mercado que facilitam essa tarefa. Um exemplo é o módulo de Gestão de Titulares de dados da plataforma Privacy Tools, que possibilita gerenciar solicitações de titulares de dados em um ambiente seguro, com funcionalidades que permitem a automação de processos, como a verificação de identidade e a eliminação direcionada de informações pessoais.
